Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, todas as instituições de ensino devem estar devidamente regularizadas para operar de forma legal e segura para garantir:
1. Qualidade e Segurança
Escolas sem legalização não são fiscalizadas. Isso significa que podem faltar projetos pedagógicos adequados e um ambiente seguro para os alunos. Essas escolas não estão sujeitas aos mesmos padrões rigorosos exigidos das instituições legalizadas.
2. Custo-Benefício Real
Embora apresentem mensalidades mais baixas, essas escolas não pagam impostos e encargos, além de ignorarem leis trabalhistas. O resultado? Um custo aparente mais baixo que pode sair caro em termos de qualidade educacional e segurança.
3. Garantia e Tranquilidade
Certifique-se de que a escola do seu filho está devidamente legalizada. Isso garante uma educação de qualidade, respeito às leis e uma tranquilidade imensurável para você e sua família.
Não comprometa o futuro do seu filho. Verifique sempre a legalidade da instituição de ensino antes de efetuar a matrícula.
